Moradora denuncia construção irregular, mas não tem retorno de órgãos oficiais

Comerciante do Campeche passou 30 dias ligando para órgãos públicos para reclamar de obra ilegal ao lado de casa

Maiara Gonçalves
Maiara Gonçalves


Florianópolis

 

A comerciante do Campeche, Silvia Beatriz Caruso Braggio, passou os últimos 30 dias ligando para disque-denúncia de órgãos da Capital para reclamar de uma obra ao lado de casa que ela considera irregular. Silvia diz ter acionado a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras, Secretaria-executiva de Serviços Públicos, Ouvidoria da Prefeitura da Capital e até a Polícia Militar, mas afirma não ter recebido um retorno preciso sobre a denúncia.


“Eles não podem enganar as pessoas dizendo que vão fazer o que não podem fazer. Todos os órgãos me confirmaram que aquela é uma área de APP (preservação permanente) e que não poderia haver construção, mas ninguém vem fazer nada”, reclama a comerciante, que coleciona telefones e números de protocolo das denúncias que fez, enquanto a obra segue em uma servidão do bairro Campeche.


De acordo com o gerente de fiscalização da Floram, Marcelo Ferreira, a área em questão está zoneada como residencial. Mesmo assim, houve a emissão de um auto de infração, em 2009, por corte ilegal de árvores, que ainda não foi julgado. Segundo Ferreira, a Floram dispõe de 43 fiscais que priorizam as vistorias relacionadas a processos do Ministério Público e a Procuradoria-geral do Município. “Esses processos são prioridade. Os outros ficam para serem atendidos o mais breve possível”, salienta.


Com relação à construção irregular em área residencial, a responsabilidade sobre a fiscalização é da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O secretário José Carlos Rauen informou que uma equipe já foi até o local e embargou a obra, mas que o proprietário estaria desrespeitando a ordem. “O próprio Ministério Público já solicitou o embargo. Aquele loteamento é todo irregular. A construção deverá ser demolida”, explica Rauen.



Prefeitura tem prazo para dar resposta à população


A Prefeitura da Capital tem um serviço de Controle Interno e Ouvidoria para receber não apenas denúncias, mas também reclamações, sugestões e agradecimentos. São cerca de mil registros por mês. Conforme a secretária de Controle Interno e Ouvidoria, Micheli Ana Pauli, todo contato feito pela população é avaliado e encaminhado para a secretaria competente que terá um prazo para dar a resposta.


“Por enquanto o contato está sendo feito pelo site, em www.pmf.sc.gov.br, ou então diretamente em uma unidade do Pró-Cidadão”, explica Micheli. “A gente não deixa ninguém sem resposta”, garante a secretária. No entanto, o cidadão que encaminhou o registro deve ficar atento ao número de protocolo para acompanhar e garantir a continuidade do processo.


SAIBA MAIS

Denúncias

Floram: 3234-8423
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: 3251-4951 / 3251-4953


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