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Ana Carolina Vilela @ND_Online Florianópolis |
A Prefeitura de Florianópolis suspendeu na segunda-feira (10) o processo de licitação dos estacionamentos do Centro, atendendo à orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A abertura dos envelopes estava marcada para 19 de julho, mas com a suspensão não há nova data para a reabertura da concorrência.
Segundo a diretora de Licitações e Contratos da Prefeitura da Capital, Maria Ester Schorn, alguns itens do edital número 379/2012 precisão ser revistos, conforme orientação do TCE/SC. “O Secretário de Administração Sandro Ricardo Fernandes recebeu a solicitação do tribunal e me repassou. Como não teríamos tempo hábil para as adequações até a abertura dos envelopes julgamos melhor suspender até as correções necessárias serem realizadas”, explica Maria Ester.
O Diretor de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas catarinense, Marcelo Brognoli da Costa, explica que não houve uma determinação oficial do TCE/SC, mas uma orientação prévia à Prefeitura, que optou por suspender o processo licitatório antes de ser comunicada formalmente. "Como informamos que havia alguns pontos a serem melhorados, acharam por bem já suspenderem e efetuarem as mudanças", diz Costa. Ele acrescenta que em análise com outros processos do mesmo perfil foram constatadas algumas questões que não estavam de acordo com a lei de concessão. Entre elas, o fato de a licitação estar considerando as nove áreas de estacionamento como lote único, limitando a competitividade.
"Cada lote deve ter uma licitação, pois colocando como uma área única limita a concorrência, pois exige investimento muito maior", salienta o diretor do TCE/SC. Outra questão apontada por ele, que deve ser revista, refere-se ao Estudo Econômico Financeiro. "Não estão muito claros os itens relacionados ao prazo de amortização do investimento e o tempo para obtenção de lucro. Deficiências neste sentido podem impactar no preço das tarifas, por exemplo."
Concorrência pública previa a exploração dos terrenos por 20 anos
O edital suspenso corresponde aos estacionamentos que eram administrados pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov). Estes espaços voltaram a ser controlados pelo município após decisão do TCE, que considerou irregular a falta de licitação no repasse da administração. A concorrência pública, aberta em 18 de junho, previa que os terrenos poderiam ser explorados pelos vencedores nos próximos 20 anos. A maior área é a do CentroSul, com 15 mil metros quadrados.
De acordo ainda com informações do edital, as empresas vencedoras teriam que instalar equipamentos necessários para o funcionamento do estacionamento, como emissores de tíquetes e câmeras de vigilância. No prazo de um ano, teriam que ser feitas obras como pavimentação dos pátios, calçadas e sinalização do trânsito. Ao todo, os estacionamentos teriam 1.300 vagas.
Localização dos estacionamentos
Rua Frederico Rolla
Rua Frederico Rolla
Avenida Paulo Fontes
Gustavo Richard
Camelódromo
Avenida Hercílio Luz
Rua José C. Moellmann
Praça Tancredo Neves
