Novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville está pronto para ir a plenário

Legislativo vai apreciar nova redação de documento antes do recesso de fim de ano

Josi Tromm Geisler
Josi Tromm Geisler
Jornalista, repórter de política do ND Joinville.


Joinville

Em discussão desde o início de outubro, o projeto de resolução 14/2013, que altera o atual Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville, deve entrar em votação ainda este ano. Ou seja, as novas regras da Casa, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, precisam ir a plenário o quanto antes, já que os vereadores entrarão em recesso parlamentar em 17 de dezembro.

O atual regimento está em vigor desde dezembro de 2011. Mais da metade dos vereadores que aprovaram o regimento naquela oportunidade não estão mais na Casa e a atual legislatura decidiu fazer alterações.

O início das discussões foi marcado por polêmicas, principalmente pelo fato de os vereadores terem levantado a questão do voto secreto. Enquanto em Brasília se discute o fim do voto secreto, a versão inicial do projeto de resolução 14/2013 previa o voto fechado para vetos e cassação de prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

O ND divulgou em primeira mão o interesse dos vereadores joinvilenses em ampliar as votações secretas. A proposta foi criticada pela opinião pública e a Comissão de Legislação e Justiça decidiu alterar a redação – mantendo o voto secreto apenas para casos de veto do Executivo, como já consta do atual regimento. Isso ainda pode mudar se, no Congresso, for aprovado o voto secreto para todas as votações do poder Legislativo.

Outra alteração prevista no novo documento refere-se ao início das sessões ordinárias. Hoje as sessões só podem começar com pelo menos um terço dos vereadores presentes, o que representa sete parlamentares. A proposta da Comissão de Legislação é começar a sessão sem necessidade de quórum mínimo. O motivo seria evitar os atrasos de início da sessão, que chegam a passar dos 30 minutos por falta de quórum.

De acordo com membros da Mesa Diretora – João Carlos Gonçalves (PMDB), Pastora Léia (PSD) e Dorval Pretti (PPS) – “as mudanças propostas procuram disciplinar o processo e o trâmite de projetos”. Com isso, entre várias outras alterações pontuais, o limite de fala dos vereadores na tribuna será reduzido.

 

Nova comissão vai agilizar o trâmite de projetos

A criação da Comissão Geral durante uma sessão ordinária é apontada como um dos principais ganhos do novo Regimento Interno. O novo dispositivo possibilitará que emendas sejam tratadas durante as sessões, barrando manobras políticas interessadas em atrasar o trâmite de determinados projetos. 

Atualmente, todo projeto que entra na Câmara, independentemente se é do Executivo, de  iniciativa popular ou do Legislativo, precisa passar por uma, duas ou mais comissões antes de ser apreciado em plenário. E quando é pautado na sessão ordinária, muitas vezes o projeto esbarra em emendas, outros questionamentos ou pedido de vista de vereadores. Isso faz com que o projeto pare de tramitar e retorne às comissões.

Com a Comissão Geral essa burocracia será eliminada e as emendas, discutidas e votadas durante a sessão. Em cada caso, o presidente da Comissão de Legislação nomeará um relator, que poderá fazer seu parecer por escrito ou oral.A Comissão Geral independe do conteúdo da emenda e em quantas comissões diferentes teria de passar. Apreciada a emenda e o parecer do relator votado, a Comissão Geral é desfeita e retomada a sessão. O mesmo projeto volta a ser discutido.

Publicado em 26/11/13-12:01