Joinvilenses podem reivindicar direitos por meio da Defensoria Pública da União

A importância da Defensoria Pública recai sobre a proteção de pessoas que não têm condições financeiras para requerer seus direitos

Rogemar Santos
Rogemar Santos


Joinville

Poucas pessoas imaginam a importância e o papel da Defensoria Pública da União. Criada pela Constituição Federal de 1988, tem como missão defender gratuitamente o cidadão de injustiças relacionadas a atos federais, como ligadas a necessidade urgente de medicamentos (saúde é garantida na Constituição), Previdência Social (aposentadorias e pensões) e licenças ambientais.

Em Joinville, a Defensoria Pública da União atende na rua 15 de Novembro, 780. Recentemente, o defensor público federal Célio Alexandre John assumiu a chefia da unidade. Juntamente com o defensor público federal João Vicente Panitz, os dois têm uma missão difícil, diante da procura pelos serviços e pela falta atual de estrutura. Segundo os defensores públicos, em 2011, o órgão prestou 600 atendimentos. Do início de 2012 até aqui, os atendimentos passam de 160. “É prova de que teremos muito trabalho, mas precisamos também de estrutura. Precisamos de um local mais amplo”, comentou Célio. A importância da Defensoria Pública da União recai sobre a proteção de pessoas que não têm condições financeiras para requerer seus direitos.

Geralmente, o serviço gratuito é oferecido a quem ganha até R$ 1,6 mil, mas dependendo da situação a gratuidade pode ser atendida para quem ganha acima deste valor, como pessoas que têm na família alguém com câncer e gasta com medicamentos, por exemplo. “Os remédios lideram os pedidos. Entramos com ações públicas que podem favorecer não apenas uma pessoa, mas a centenas que passam pela mesma situação”, explicou Panitz.

Um dos exemplos foi da ação civil pública para que a Prefeitura de Joinville viabilizasse kits de tratamento para a hepatite B. Outra ação aceita pela Justiça obrigou o município a garantir um tipo de leite para recém-nascidos. Na área Previdenciária, as demandas vão de auxílio-doença, a aposentadoria.


SERVIÇO. Defensoria Pública da União

Local: Rua 15 de Novembro nº 780, Joinville Telefone: 47-3422-0590.

Casos: Pedidos de medicamentos, aposentadorias, licenças ambientais – ligados a atos federais

Serviço gratuito: para quem ganha até R$ 1,6mil.

Publicado em 18/02/12-10:51